Foi aprovado por unanimidade na tarde dessa terça-feira (22), na Câmara Municipal de Umarizal, através de Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei do Executivo nª 018/2022 de autoria do Poder executivo Municipal, que dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de saúde - ACS, e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe os Art. 198, $ 8°, § 9° e $ 11 da Constituição Federal; e, dá outras providências.O agente comunitário de saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. Já o agente de combate às endemias atua em atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças.
De acordo com o Prefeito Raimundo Pezão, o aumento vai trazer mais dignidade e contribuir para o melhor desenvolvimento do trabalho dos agentes (ACS e ACE), que são profissionais que prestam um trabalho brilhante em nosso município, com compromisso e responsabilidade com suas atividades.
O projeto já foi sancionado pelo o poder executivo municipal, e assim, os profissionais irão receber o aumento neste mês.