A Prefeitura de Governador Dix-Spet Rosado sofreu mais uma baixa em suas receitas. Desta vez, foram retidos quase R$ 600 mil do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) por dívidas de mais de R$ 2,7 milhões com a Receita Federal acumuladas no período de 2018 a 2020.Entre 2018 e 2020, a então gestão municipal pagou menos do que deveria ser recolhido em relação ao INSS e FGTS, acumulando dívida de R$ 2.709.889,35. Somente em setembro de 2020 é que o governo anterior retificou os valores, repassando o pagamento da divida para a gestão atual. Desse montante, R$ 1.074.750,29 já estão na dívida ativa do Município.

Em razão dessa dívida, a Prefeitura de Governador está inadimplente com o Cauc (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais) e, consequentemente, impedida de receber recursos federais, incluindo de emendas parlamentares.

Diante dessa situação, a Assessoria Jurídica do Município já entrou com pedido de parcelamento da dívida para retirar o nome da Prefeitura de Governador da “lista negra” do Cauc e evitar, assim, prejuízo ainda maior à população.

Atualmente, a gestão do prefeito Dr. Artur Vale está fazendo o recolhimento do INSS e FGTS de forma devida, com os valores corretos, além de pagar, ao mesmo tempo, as dívidas herdadas da gestão anterior.