A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou um projeto que torna obrigatória a divulgação do patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos, quando pagos com recursos públicos.

O objetivo é que a população seja informada sobre o nome dos contratantes beneficiados e qual foi o valor investido pelo Poder Público. Para o autor da proposta, Rodrigo Cunha, do PSDB de Alagoas, a medida é uma ferramenta necessária de transparência.
É um direito nosso como cidadão entrar em um evento, em um show, um evento esportivo e saber se ele tem recursos públicos, qual foi esse valor. Casos reais de municípios aqui que chegaram a receber 200 mil reais para um evento específico de um artista, no entanto aquele artista custava 80 mil e as pessoas não tinham conhecimento disso.

As informações devem ser exibidas durante toda a realização do evento em um display de no mínimo dois metros de largura por um metro de altura, para possibilitar a visualização a distância. A Comissão de Constituição e Justiça terá a palavra final sobre o projeto. A Comissão de Educação também aprovou uma proposta que reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba como manifestações da cultura nacional. Entre os instrumentos protegidos pela proposta estão o pandeiro, a cuíca e o tamborim. O objetivo é evitar que os instrumentos criados originalmente no País percam suas características artesanais e a qualidade final quando fabricados no exterior. Para o relator, senador Paulo Rocha, do PT do Pará, é fundamental proteger as tradições nacionais.

Significa o estado e o parlamento brasileiro darem condições para a preservação dessa manifestação que é um elemento criativo de formação do samba. Portanto, proteger a tradição e a memória da produção dos instrumentos, significa garantir a continuidade e o futuro do samba.

A proposta pretende, ainda, preservar empregos e manter a cadeia de produção nacional. Atualmente, o Brasil possui mais de 20 fábricas de percussão para instrumentos de samba. A matéria será analisada pelo plenário.

Fonte: TV Senado
Foto: Roque de Sá