Foto: João Gilçberto

Está na pauta de votação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (8) dois projetos que autorizam o Estado a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de 36 milhões de dólares, o que equivale aproximadamente R$ 200 milhões de reais, e a contratar refinanciamento de débitos com a União. Ambos são vistos pelo Executivo como importantes para reforçar a área financeira do estado e não devem enfrentar resistência entre as bancadas, segundo a liderança do Governo na Casa, uma vez que já foi discutido nas comissões.

Essa é a expectativa do deputado estadual Francisco do PT, líder do governo no Legislativo estadual Ele disse que as duas matérias já foram amplamente debatidas nas comissões técnicas. “Se houver quorum não creio que haverá resistência”, frisou.

A primeira matéria, tramitando na Assembleia desde 26 de fevereiro, trata da autorização para que o governo estadual contrate empréstimo de 36 milhões de dólares, algo em torno de 202 milhões na cotação atual, junto ao BID, destinado a programas de modernização do fisco.

“Este é o Profisco que tem o objetivo de investir na Tributação do Estado, na Procuradoria Geral, a Secretaria de Planejamento, enfim, na modernização da estrutura administrativa e tributária. Esse projeto otimiza o estado do ponto de vista da capacidade de gestão. Não sendo aprovado, traz prejuízo porque dificulta a modernização da administração em setores importantes para as finanças e para a arrecadação”, defendeu o líder do Governo.

A outra matéria foi enviada pela governadora Fátima Bezerra desde 14 de junho e autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a contratar refinanciamento de débitos com a União, conforme previsto no artigo 23 da Lei Complementar Federal nº 178.

Na prática, o governo quer impedir que o Estado seja chamado pela União a realizar o pagamento de uma só vez, de um saldo devedor de R$ 303,46 milhões, segundo valores posicionados em 20 de abril deste ano, decorrentes da suspensão de execução em contratos de empréstimos por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

A autorização legislativa prévia é uma das exigências para celebração do contrato de refinanciamento previsto na Lei Complementar Federal 178 à edição de lei específica do RN. A lei federal busca promover o equilíbrio fiscal de estados e municípios e facilitar o pagamento de dívidas com a União. Com isso, entes com baixa capacidade de pagamento podem voltar a contratar operações de crédito com aval do governo federal e em troca se comprometem a adotar medidas de ajuste fiscal.

“O Refis também tramitou em todas as comissões e está pronto para a votação. É uma forma do Estado aliviar a situação financeira que não é das mais fáceis. Um projeto como esse não aprovado dificulta a vida financeira do estado porque algumas dividias que podem ser negociadas em outras bases deixarão de ser feitas e pressiona as finanças. O Refis abre espaço do ponto de vista fiscal e financeiro para o Estado”, argumentou Francisco do PT.

Caso o Estado não refinancie sua dívida, a projeção do Governo é de que os R4 303 milhões poderão chegar a mais de R$ 450 milhões neste mês. A governadora Fátima Bezerra solicitou regime de urgência para a matéria.

Oposição aponta acúmulo de operações de crédito

Aparentemente a bancada da oposição não deve impor dificuldades para a aprovação do refis e nem do Profisco, mas está inquieta por causa da quantidade de matérias de cunho financeiro e tributário do Executivo que aguardam por votação ainda neste ano.

Por Cláudio Oliveira/Tribuna do Norte