TOFFOLI ARQUIVA PEDIDOS PARA INVESTIGAR GUEDES E CAMPOS NETO POR OFFSHORES
Segundo reportagens da série Pandora Papers, ministro da Economia e presidente do BC têm empresas fora do país instaladas em paraísos fiscais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou dois pedidos para que a Corte solicitasse à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, após a revelação de que ambos têm empresas fora do país instaladas em paraíso fiscal (offshore).
Na decisão, Toffoli disse que "cabe salientar que a Procuradoria-Geral da República, detém, privativamente, a atribuição de promover a ação penal pública em face dos alegados crimes praticados por autoridades com foro por prerrogativa de função, caso de ministros de Estado".
"O requerente pode apresentar a noticia crime diretamente à Procuradoria-Geral da República, não cabendo ao Judiciário imiscuir-se na atuação daquele órgão ou substituir o cidadão nesse encaminhamento", afirmou.
Para o ministro, não cabe ao Judiciário que "solicite a abertura de investigação" como constou nos pedidos feitos ao STF pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo PDT.
A série de reportagens Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, apontou que Guedes, enquanto era sócio da Bozano Investimentos, fundou a Dreadnoughts International, nas Ilhas Virgens Britânicas.
Segundo as reportagens, Guedes segue com a empresa ativa e tinha, em 2015, patrimônio de US$ 9,5 milhões.
Ter offshore não é ilegal, desde que a empresa seja declarada à Receita Federal. As reportagens revelaram também que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, criou a Cor Assets S.A., no Panamá. Campos Neto, que havia declarado esta e outras empresas no exterior em sabatina no Senado, fechou a companhia no ano passado..
Em nota, a defesa de Guedes disse neste sábado que o arquivamento é "mais uma demonstração inequívoca de que não há ilegalidade em manter um veículo de investimento no exterior, declarado à Receita e demais órgãos competentes, muito antes de Paulo Guedes ingressar no governo".
"Os documentos apresentados pela defesa à PGR demonstram de forma clara que o Ministro se afastou da gestão da empresa e que jamais se beneficiou, de qualquer forma, do cargo que ocupa, seguindo, sempre, as determinações da Comissão de Ética Pública, do Código de Conduta da Alta Administração Federal e da Lei de Conflito de Interesses", afirmaram os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
Fonte: Sonar
Foto: STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou dois pedidos para que a Corte solicitasse à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, após a revelação de que ambos têm empresas fora do país instaladas em paraíso fiscal (offshore).
Na decisão, Toffoli disse que "cabe salientar que a Procuradoria-Geral da República, detém, privativamente, a atribuição de promover a ação penal pública em face dos alegados crimes praticados por autoridades com foro por prerrogativa de função, caso de ministros de Estado".
"O requerente pode apresentar a noticia crime diretamente à Procuradoria-Geral da República, não cabendo ao Judiciário imiscuir-se na atuação daquele órgão ou substituir o cidadão nesse encaminhamento", afirmou.
Para o ministro, não cabe ao Judiciário que "solicite a abertura de investigação" como constou nos pedidos feitos ao STF pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo PDT.
A série de reportagens Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, apontou que Guedes, enquanto era sócio da Bozano Investimentos, fundou a Dreadnoughts International, nas Ilhas Virgens Britânicas.
Segundo as reportagens, Guedes segue com a empresa ativa e tinha, em 2015, patrimônio de US$ 9,5 milhões.
Ter offshore não é ilegal, desde que a empresa seja declarada à Receita Federal. As reportagens revelaram também que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, criou a Cor Assets S.A., no Panamá. Campos Neto, que havia declarado esta e outras empresas no exterior em sabatina no Senado, fechou a companhia no ano passado..
Em nota, a defesa de Guedes disse neste sábado que o arquivamento é "mais uma demonstração inequívoca de que não há ilegalidade em manter um veículo de investimento no exterior, declarado à Receita e demais órgãos competentes, muito antes de Paulo Guedes ingressar no governo".
"Os documentos apresentados pela defesa à PGR demonstram de forma clara que o Ministro se afastou da gestão da empresa e que jamais se beneficiou, de qualquer forma, do cargo que ocupa, seguindo, sempre, as determinações da Comissão de Ética Pública, do Código de Conduta da Alta Administração Federal e da Lei de Conflito de Interesses", afirmaram os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
Fonte: Sonar
Foto: STF
