27/08/2021 20h30
Foto: @blogdojefferson8/Instagram


A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira (27) no Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, seja colocado em prisão domiciliar e monitorado com tornozeleira eletrônica.Jefferson teve a prisão preventiva (sem prazo estipulado) decretada, no último dia 13, por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido da Polícia Federal diante de ameaças feitas pelo político às instituições e incitação à violência. A ordem foi dada dentro do chamado inquérito da milícia digital, que é uma continuidade do inquérito dos atos antidemocráticos

Jefferson está detido no Complexo de Bangu, na Zona Oeste do Rio. Mais especificamente, na unidade Bangu 8, para onde são levados detentos com curso superior.


A defesa do ex-deputado argumenta que o quadro de saúde de Jefferson é delicado. Exames apresentados indicam uma angioplastia coronariana e crises recentes de pielonefrite (inflamação nos rins). O pedido de habeas corpus está sob análise do ministro do Supremo Edson Fachin.


A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirmou que o quadro de saúde do político é delicado e que os supostos delitos praticados consistiriam em manifestações de opinião, essencialmente por meio de redes sociais, o que não caracteriza a necessidade de manter a prisão preventiva.


“Verifica-se, portanto, a comprovação inequívoca da imprescindibilidade da prisão domiciliar para o indispensável tratamento médico incompatível com o sistema prisional”, diz a manifestação.


A subprocuradora-geral disse ainda que eventuais excessos no exercício da liberdade de expressão devem ser analisados individualmente e com observância aos parâmetros constitucionais e do ordenamento jurídico no âmbito cível e penal.

G1