Foto: Sergio Moraes/Reuters/Arquivo

O Governo do Rio Grande do Norte realizou processo administrativo para fazer a cobrança de supostas dívidas da Arena das Dunas com o Poder Executivo. De acordo com o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, o débito cobrado administrativamente é de R$ 13 milhões e poderá ser judicializado caso a empresa se negue a pagar. A suposta dívida não tem relação com o foco do relatório divulgado em 2020 que trata sobre suposto sobrepreço nos valores que deveriam ser pagos pelo Governo do Estado à Arena, que é alvo de investigação de CPI na Assembleia Legislativa.

Na tarde da terça-feira (3), quando iria ser ouvido pela CPI na Assembleia, o controlador explicou que os débitos são referentes a repasses que deveriam ter sido realizados pela Arena ao Governo do Estado a cada realização de eventos no local. Segundo Pedro Lopes, seriam repasses de 50% de valores pagos por eventos desde novembro de 2015 até junho do ano passado.

“Há o limite de cinco anos para essas cobranças, por isso que não houve o pagamento referente a eventos anteriores. Depois disso, já recebemos aproximadamente R$ 300 mil, que estão sendo pagos normalmente”, explicou Pedro Lopes.

Relatório

Sobre o relatório que é o ponto central da CPI da Arena das Dunas, o Governo do Estado aponta um possível prejuízo total de R$ 421 milhões até o fim do contrato, com R$ 361,2 milhões referentes somente aos repasses fixos mensais que o Executivo faz à Arena para pagar o custo da obra de construção. Até maio do ano passado, o prejuízo estimado já era de R$ 109 milhões, segundo a Control. O Governo segue com o pagamento de cerca de R$ 10 milhões mensais à Arena.

“Fomos orientados a manter o pagamento para que possíveis decisões futuras, caso sejam negativas, não acarretem um prejuízo significativo ao Estado”, explicou Pedro Lopes.

No ano passado, a Arena das Dunas já negou irregularidades no contrato e disse que, caso o pagamento seja suspenso, a empresa vai acionar a Justiça.

Tribuna do Norte