Em resposta ao STF, Omar Aziz defende a convocação de governadores à CPI da Covid para apurar repasses do governo federal
03/06/2021 09h10
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Em resposta enviada nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, defende a convocação de governadores para deporem na comissão. A Advocacia do Senado solicita que o pedido dos chefes dos Executivos estaduais para barrar a convocação de depoimento seja negado e eles prestem depoimento como testemunhas sobre os repasses de recursos federais para o combate à pandemia nos estados.
“À evidencia, o escopo da investigação da CPI da Covid-19, para o que interessa à controvérsia posta, circunscreve-se apenas à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à Pandemia da Covid-19.”
Os governadores tentam impedir suas convocações sob que o argumento de que a medida viola o artigo 50 da Constituição, que não prevê a convocação do presidente da República para prestar depoimento na CPI. O entendimento de procuradores-gerais dos Estados, que elaboraram e que também assinam a peça, é que essa prerrogativa se entende aos governadores.
O pedido foi feito à Corte por 19 governadores, não apenas pelos nove que foram convocados. Eles dizem que a CPI não tem poderes para convocá-los e que a medida é uma afronta ao pacto federativo.
Em defesa à convocação, os advogados que representam Aziz argumentam que o ato de colaborar com a investigação da CPI não afronta a autonomia dos Estados. Eles dizem ainda que os governadores foram convocados na condição de testemunhas, e não na de investigados.
“A União não está a interferir na gestão administrativa local, visto que, de nenhum modo, a CPI pretende dirigir, fiscalizar ou manter o controle sobre os recursos, as prioridades políticas ou o modo de exercer as competências estaduais. A convocação dos governadores tem por objetivo ajudar a esclarecer como se operou na prática o modelo de aplicação dos recursos federais disponibilizados aos entes subnacionais, de modo a se verificar o quão exitoso ou não o formato se mostrou para auxiliar no combate à grave crise de saúde pública enfrentada por todas as esferas de governo”.
O presidente da CPI da Covid começou a sessão desta quarta-feira reafirmando que os governadores deverão ser ouvidos na comissão.
— Os governadores estão convocados e começam a depor no dia 29. O primeiro é o governador do meu estado, Wilson Lima — disse.
Aziz informou ainda que o depoimento do governador do Amazonas foi antecipado para a próxima quinta-feira (10). Inicialmente, a ida de Lima à CPI estava programada para o dia 29 de junho. A alteração se deu após a Polícia Federal deflagrar nesta quarta-feira uma operação para apurar gastos do Amazonas na pandemia.
O Globo
Foto: Jefferson Rudy/Agência SenadoEm resposta enviada nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, defende a convocação de governadores para deporem na comissão. A Advocacia do Senado solicita que o pedido dos chefes dos Executivos estaduais para barrar a convocação de depoimento seja negado e eles prestem depoimento como testemunhas sobre os repasses de recursos federais para o combate à pandemia nos estados.
“À evidencia, o escopo da investigação da CPI da Covid-19, para o que interessa à controvérsia posta, circunscreve-se apenas à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à Pandemia da Covid-19.”
Os governadores tentam impedir suas convocações sob que o argumento de que a medida viola o artigo 50 da Constituição, que não prevê a convocação do presidente da República para prestar depoimento na CPI. O entendimento de procuradores-gerais dos Estados, que elaboraram e que também assinam a peça, é que essa prerrogativa se entende aos governadores.
O pedido foi feito à Corte por 19 governadores, não apenas pelos nove que foram convocados. Eles dizem que a CPI não tem poderes para convocá-los e que a medida é uma afronta ao pacto federativo.
Em defesa à convocação, os advogados que representam Aziz argumentam que o ato de colaborar com a investigação da CPI não afronta a autonomia dos Estados. Eles dizem ainda que os governadores foram convocados na condição de testemunhas, e não na de investigados.
“A União não está a interferir na gestão administrativa local, visto que, de nenhum modo, a CPI pretende dirigir, fiscalizar ou manter o controle sobre os recursos, as prioridades políticas ou o modo de exercer as competências estaduais. A convocação dos governadores tem por objetivo ajudar a esclarecer como se operou na prática o modelo de aplicação dos recursos federais disponibilizados aos entes subnacionais, de modo a se verificar o quão exitoso ou não o formato se mostrou para auxiliar no combate à grave crise de saúde pública enfrentada por todas as esferas de governo”.
O presidente da CPI da Covid começou a sessão desta quarta-feira reafirmando que os governadores deverão ser ouvidos na comissão.
— Os governadores estão convocados e começam a depor no dia 29. O primeiro é o governador do meu estado, Wilson Lima — disse.
Aziz informou ainda que o depoimento do governador do Amazonas foi antecipado para a próxima quinta-feira (10). Inicialmente, a ida de Lima à CPI estava programada para o dia 29 de junho. A alteração se deu após a Polícia Federal deflagrar nesta quarta-feira uma operação para apurar gastos do Amazonas na pandemia.
O Globo
