Prefeito Allyson vai criar duas 'secretarias volantes' com salários de quase R$ 12 mil
Bancada governista na Câmara Municipal de Mossoró aprova projeto que cria duas secretarias na estrutura do município. O projeto do prefeito Allyson é uma contradição ao decreto de calamidade financeira que foi assinado por ele em janeiro deste ano
Crédito da foto: Arquivo
Prefeito Allyson Bezerra
O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) está criando dois cargos em comissão, com prerrogativa e remuneração de secretário municipal (símbolo DSG, com salário em torno de R$ 12 mil), sob a justificativa de que não há necessidade para “condução de assuntos especiais”.
O Projeto de Lei Complementar, que acrescenta os dois cargos à estrutura administrativa, foi aprovado pela Câmara Municipal de Mossoró nesta quarta-feira, 26, em sessão extraordinária, com a bancada governista “atropelando” a reduzida bancada de oposição.
A Lei Complementar 105, de 2014, passa a vigor acrescida de quatro artigos, dentre eles, o artigo 7º que diz:
“Fica autorizado o prefeito de Mossoró, em caráter extraordinário, nomear até dois cargos em comissão, com prerrogativas e remuneração de Secretário Municipal, para condução de assuntos ou programas relevantes para a Administração do Município.
O curioso é que não há, ainda, uma função definida para os ocupantes dos dois cargos criados, sugerindo apenas o que poderá ser. O próprio projeto aprovado na Câmara deixa isso claro:
§1º O Decreto de provimento dos cargos em comissão previstos no caput deste artigo, indicara? as atividades a serem desenvolvidas pelos seus ocupantes e os meios administrativos que serão usados;
§ 2º Dentre as nomeações previstas neste artigo, uma poderá ser para cumprir encargos e missões determinadas pelo Prefeito de Mossoró, junto a órgãos públicos e entidades governamentais e internacionais no Distrito Federal.
Outra curiosidade é que o Alysson sugere que o município será dotado de duas “Secretarias Extraordinárias Volantes”, para permitir o gestor público maior mobilidade de execução das políticas públicas municipais.
Mas, o que é uma “secretaria volante”?
A criação das duas “secretarias volantes”, que acrescentará despesas só com salários de quase R$ 24 mil por mês e cerca de R$ 290 mil por ano, é mais um indício de que não calamidade financeira no município, contrariando o decreto de Allyson no primeiro dia útil de sua gestão. Aumentar despesa não combina com calamidade financeira. Matemática simples.
E nem cabe a justifica do prefeito, contida no projeto, que propõe extinguir, por transformação, 21 (vinte e um) cargos em comissão específicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude, para o pagamento parcial dos dois cargos de “secretários volantes”. Se esses cargos que serão extintos estão sem ocupantes, não há despesa ou redução de despesas. Ou o prefeito vai exonerar 21 detentores de cargos em comissão na estrutura do Desenvolvimento Social? Claro que não.
PLACAR
O projeto de Allyson que cria as “secretarias extraordinárias volantes” recebeu o “sim” de 14 vereadores governistas, enquanto apenas cinco oposicionistas votaram contra (Larissa Rosado, Francisco Carlos, Marleide Cunha, Didi de Arnor e Pablo Aires). Duas ausências (Lamarque e Gideão), uma abstenção (Lucas das Malhas) e o presidente Lawrence Carlos não precisou votar.
Crédito da foto: Arquivo
Prefeito Allyson BezerraO prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) está criando dois cargos em comissão, com prerrogativa e remuneração de secretário municipal (símbolo DSG, com salário em torno de R$ 12 mil), sob a justificativa de que não há necessidade para “condução de assuntos especiais”.
O Projeto de Lei Complementar, que acrescenta os dois cargos à estrutura administrativa, foi aprovado pela Câmara Municipal de Mossoró nesta quarta-feira, 26, em sessão extraordinária, com a bancada governista “atropelando” a reduzida bancada de oposição.
A Lei Complementar 105, de 2014, passa a vigor acrescida de quatro artigos, dentre eles, o artigo 7º que diz:
“Fica autorizado o prefeito de Mossoró, em caráter extraordinário, nomear até dois cargos em comissão, com prerrogativas e remuneração de Secretário Municipal, para condução de assuntos ou programas relevantes para a Administração do Município.
O curioso é que não há, ainda, uma função definida para os ocupantes dos dois cargos criados, sugerindo apenas o que poderá ser. O próprio projeto aprovado na Câmara deixa isso claro:
§1º O Decreto de provimento dos cargos em comissão previstos no caput deste artigo, indicara? as atividades a serem desenvolvidas pelos seus ocupantes e os meios administrativos que serão usados;
§ 2º Dentre as nomeações previstas neste artigo, uma poderá ser para cumprir encargos e missões determinadas pelo Prefeito de Mossoró, junto a órgãos públicos e entidades governamentais e internacionais no Distrito Federal.
Outra curiosidade é que o Alysson sugere que o município será dotado de duas “Secretarias Extraordinárias Volantes”, para permitir o gestor público maior mobilidade de execução das políticas públicas municipais.
Mas, o que é uma “secretaria volante”?
A criação das duas “secretarias volantes”, que acrescentará despesas só com salários de quase R$ 24 mil por mês e cerca de R$ 290 mil por ano, é mais um indício de que não calamidade financeira no município, contrariando o decreto de Allyson no primeiro dia útil de sua gestão. Aumentar despesa não combina com calamidade financeira. Matemática simples.
E nem cabe a justifica do prefeito, contida no projeto, que propõe extinguir, por transformação, 21 (vinte e um) cargos em comissão específicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude, para o pagamento parcial dos dois cargos de “secretários volantes”. Se esses cargos que serão extintos estão sem ocupantes, não há despesa ou redução de despesas. Ou o prefeito vai exonerar 21 detentores de cargos em comissão na estrutura do Desenvolvimento Social? Claro que não.
PLACAR
O projeto de Allyson que cria as “secretarias extraordinárias volantes” recebeu o “sim” de 14 vereadores governistas, enquanto apenas cinco oposicionistas votaram contra (Larissa Rosado, Francisco Carlos, Marleide Cunha, Didi de Arnor e Pablo Aires). Duas ausências (Lamarque e Gideão), uma abstenção (Lucas das Malhas) e o presidente Lawrence Carlos não precisou votar.
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