O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu a condenação judicial do Estado para que regularize os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel. Assim, o Estado terá que dotar a divisão com recursos materiais imprescindíveis, como equipamentos e mobiliários. Em ação civil pública (ACP), o MPRN demonstrou a insuficiência de recursos materiais presentes nas UTIs, comprovando uma situação de irregularidade.

A decisão judicial determina que o Estado conclua em até 90 dias, processos administrativos para a aquisição de poltrona com revestimento impermeável; de refrigerador para guardar medicamentos; e de carrinho de urgência. Além disso, o Estado também terá que adotar todas as providências necessárias à abertura e conclusão do processo administrativo destinado à compra de dispositivos para transpor, elevar e pesar o paciente, no prazo de 100 dias.(mais…)