O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei N° 10.761, em defesa dos direitos da população LGBTI+, que reconhece a necessidade de combater a discriminação por orientação sexual e de gênero. A lei é de autoria do deputado estadual Sandro Pimentel.Sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19), a lei torna obrigatória a afixação de cartaz contendo o texto: “Discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é ilegal e acarreta multa – Lei Estadual nº 9.036/2007”.(mais…)