O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, decidiu determinar a soltura do homem preso há cinco meses no interior de São Paulo (RN) pelo furto de dois xampus avaliados em R$ 10 cada. O ministro solicitou que sejam determinadas medidas cautelares alternativas previstas no Código de Processo Penal, como o uso de tornozeleira eletrônica.A decisão altera entendimento anterior da ministra Rosa Weber e do ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negaram concessão de liminar apontando que se trata de um criminoso reincidente.
RP