Foto: Marcos Corrêa/ Presidência

O senador Rogério Marinho (PL) protocolou pedido de intervenção federal na segurança pública do Rio Grande do Norte. O documento foi enviado nesta quinta-feira (16) para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). 
O senador lamentou que, mesmo após 4 anos de governo Fátima "não haja nenhuma prevenção a atos criminosos" do tipo. De acordo com Rogério, o cenário registrado esta semana mostra que o "RN vive sob estado de sítio imposto pelo crime, é a falência completa do Estado. É a desmoralização completa do Governo e da governadora".

"Um Estado com muitos recursos não utilizados na segurança, o que mostra a dificuldade de gerenciamento da gestão. Essa solicitação de intervenção na segurança, inclusive, deveria partir da própria governadora, para que possa haver uma interrupção dos ataques e depois condição para resolver o problema. Mas a governadora não quer reconhecer a incompetência em resolver o problema. Então, diante da inércia da governadora, solicitamos intervenção na segurança para que voltemos a normalidade", disse o parlamentar.

Confira: 

Ofício nº 12/2023-GSRMARIN

Brasília, 16 de março de 2023.

 

 

Ao Excelentíssimo Senhor Senador

RODRIGO PACHECO 

Presidente do Senado Federal 

 

Assunto: Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

 

Senhor Presidente,

 

Ao cumprimentá-lo cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para requerer

que o Congresso Nacional, na pessoa de V. Exa., seu Presidente, requisite ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a decretação de intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte, uma vez que o governo do Estado perdeu completamente a capacidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas. 

Como é de conhecimento público e notório, desde a madrugada de terça-feira,

dia 14 de março de 2022, até o presente momento, 38 cidades e sua população foram vítimas de ataques a tiros e incêndios criminosos em órgãos públicos, comércios e veículos (https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2023/03/16/terceira-noite-de-ataques-norn.ghtml):

“(...) O Rio Grande do Norte teve a terceira noite e madrugada de violência com ataques na capital, Natal, e pelo menos outras nove cidades nesta quinta-feira (16). As ações criminosas são organizadas por uma facção que tem queimado prédios públicos, comércios e veículos, segundo a polícia.

 

Os ataques ocorrem mesmo após a chegada de 100 homens da Força

                                Nacional,       que       reforçam       a       segurança       do       estado       (...)”

(https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2023/03/16/terceira-noitede-ataques-no-rn.ghtml)

Apesar de o Ministro da Justiça e Segurança Pública ter autorizado a ida de

servidores da Força Nacional para auxiliarem as forças de Segurança do Estado no enfrentamento da situação calamitosa, constata-se que os ataques continuam. Isso porque o auxílio prestado pela Força Nacional infelizmente não vem surtindo os efeitos esperados em razão da situação encontrada no âmbito estadual (https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/forcanacional-chega-ao-rio-grande-do-norte-para-combater-criminosos/).

Considerando que a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

solicitou o auxílio da Força Nacional ao Governo Federal, reconhecendo, portanto, que o Estado do Rio Grande do Norte chegou ao seu limite no enfrentamento à situação, faço um apelo a Vossa Excelência para que requisite formalmente, ainda hoje, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a decretação da intervenção federal no Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 84, X, da Constituição Federal.

É sabido que o instituto da intervenção, dentre outros objetivos, foi previsto pela Constituição Federal para assegurar a permanência dos alicerces federativos diante de situações fáticas como a vivenciada no Rio Grande do Norte. 

O pedido ora apresentado, notoriamente excepcional, busca restaurar a

normalidade institucional e a própria credibilidade das instituições do Estado do Rio Grande do Norte e dos administradores públicos. 

Ressalto que no início do mês de janeiro de 2023, o Senado Federal aprovou a

intervenção federal decretada pelo Exmo. Senhor Presidente da República na segurança pública do Distrito Federal (https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2023/01/senado-aprovadecreto-de-intervencao-federal-na-seguranca-do-df). 

Sem querer comparar as situações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília e os ataques com armas de fogo, incêndios de batalhões, comércios e prédios públicos observados em 38 cidades do Estado do Rio Grande do Norte nos últimos 3 dias, é fato que a

situação vivenciada em meu Estado merece a mesma atenção da União e do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, ou seja, a decretação da intervenção federal na segurança pública. 

 

Registo também, Senhor Presidente, em referência ao requerimento apresentado

pelo Senador Styvenson Valentim, meu apoio à esta iniciativa, que, com base na Constituição e na Lei Complementar n° 97, de 1999, solicitou o emprego das Forças Armadas em missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública nessa grave situação de perturbação da ordem. 

Ante o exposto, venho requerer a Vossa Excelência a adoção de todas as

providências cabíveis para a decretação de intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte ou o emprego das Forças Armadas em missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública nessa grave situação de perturbação da ordem.

 

Atenciosamente,

 

                                         


Confira: 

Ofício nº 13/2023-GSRMARIN

Brasília, 16 de março de 2023.

 

 

Ao Excelentíssimo Senhor 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 

Presidente da República Federativa do Brasil 

 

 

Assunto: Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

 

Senhor Presidente,

 

Ao cumprimentá-lo cordialmente, dirijo-me respeitosamente a Vossa Excelência

para requerer urgentemente a decretação de intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte, uma vez que o governo do Estado perdeu completamente a capacidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas. 

Como é de conhecimento público, desde a madrugada de terça-feira, dia 14 de

março de 2022, até o presente momento, 38 cidades e sua população foram vítimas de ataques a tiros e incêndios criminosos em órgãos públicos, comércios e veículos

(https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2023/03/16/terceira-noite-de-ataques-norn.ghtml):

“(...) O Rio Grande do Norte teve a terceira noite e madrugada de violência com ataques na capital, Natal, e pelo menos outras nove cidades nesta quinta-feira (16). As ações criminosas são organizadas por uma facção que tem queimado prédios públicos, comércios e veículos, segundo a polícia.

 

Os ataques ocorrem mesmo após a chegada de 100 homens da Força Nacional, que reforçam a segurança do estado (...)”

(https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2023/03/16/terceira-noitede-ataques-no-rn.ghtml)

Apesar de o Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

ter autorizado a ida de servidores da Força Nacional para auxiliarem as forças de Segurança do Estado no enfrentamento da situação calamitosa, infelizmente constata-se que os ataques continuam. Isso porque o auxílio prestado pela Força Nacional não vem surtindo os efeitos esperados em razão da situação encontrada no âmbito estadual

(https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/forca-nacional-chega-ao-rio-grande-do-norte-paracombater-criminosos/).

Considerando que a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

solicitou o auxílio da Força Nacional ao Governo Federal, reconhecendo, portanto, que o Estado do Rio Grande do Norte chegou ao seu limite no enfrentamento à situação, faço um apelo a Vossa Excelência para que decrete, ainda hoje, a intervenção federal no Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 84, X, da Constituição Federal.

O instituto da intervenção federal, dentre outros objetivos, foi previsto pela Constituição Federal para assegurar a permanência dos alicerces federativos diante de situações fáticas como a vivenciada pelo Estado do Rio Grande do Norte. 

Por essa razão, na qualidade de Senador da República, representante do Estado

do Rio Grande do Norte, tenho a consciência de que o requerimento feito a Vossa Excelência, de intervenção federal, notoriamente excepcional, busca apenas restaurar a normalidade institucional e a própria credibilidade das instituições do Estado do Rio Grande do Norte e dos administradores públicos. 

Sem querer comparar as situações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília e os ataques com armas de fogo, incêndios de batalhões, comércios e prédios públicos observados em 38 cidades do Estado do Rio Grande do Norte nos últimos 3 dias, é fato que a situação vivenciada por meu Estado merece a mesma atenção da União. 

Conforme compromisso assumido em Plenário com o Senador Styvenson, ao

reconhecer que a situação vivenciada pelo Estado do Rio Grande do Norte é gravíssima, endosso seu pleito, com base na Constituição e na Lei Complementar 97, de 1999, de colocar as Forças Armadas em missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública nessa grave situação de perturbação da ordem. 

Ante o exposto, venho requerer urgentemente a Vossa Excelência a decretação

de intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte ou, alternativamente, a determinação do emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública nessa grave situação de perturbação da ordem. 

 

Respeitosamente,