O Ministério da Saúde enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido solicitando mais tempo para decidir sobre a inclusão de crianças de cinco a 11 anos no plano de vacinação contra a covid-19. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi utilizada para o trâmite do documento que repete o discurso do ministro, Marcelo Queiroga, sobre realizar audiência pública, em janeiro, para decidir sobre o tema.Um dos textos, elaborado pela Consultoria Jurídica (Conjur) da AGU com o Ministério da Saúde, afirma que, para a faixa etária, a situação pandêmica está controlada.

“A situação epidemiológica está controlada, com considerável redução de casos, especialmente, nessa faixa etária, o que permite às autoridades sanitárias tomarem decisão com todas as cautelas exigidas para a complexidade da situação ora tratada”, diz um trecho.MAIS >