Foto: PMM
Ao mesmo tempo em que atrasou os salários de dezembro dos funcionários do Afim (Abatedouro Frigorífico e Industrial de Mossoró), a então prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, agilizou o pagamento de R$ 100 mil à sua Chefe de Gabinete e ex-diretora do abatedouro, Jacqueline Amaral, no apagar das luzes do seu mandato.
Em 2016, Jacqueline Amaral acionou a Justiça do Trabalho contra o Afim, para receber recolhimentos não feitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Alegou nos autos do processo que trabalhava no abatedouro desde 18 de outubro de 1994 e reclamou uma dívida de R$ 194.490,00.

Em 17 de agosto de 2016, foi realiza audiência de conciliação na 13ª Vara do Trabalho de Mossoró, sem haver um acordo entre as partes.

Já no dia 23 dia de novembro do mesmo ano, a justiça julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por Jacqueline, e condenou o Afim a efetuar os recolhimentos do FGTS, mas apenas a partir do dia 14 de abril de 2011. “O período contratual encontra-se atingido pela prescrição quinquenal”, julgou a Juíza do Trabalho Substituta, Ana Paula de Carvalho Scolari.

Mais de um ano depois, em 07 de dezembro de 2017, o Juiz do Trabalho Vladimir Paes de Castro estipulou prazo de 48 horas para o Afim pagar a dívida com Jacqueline.

Mas somente em 23 de novembro de 2020, uma semana depois da derrota de Rosalba para Allyson Bezerra nas eleições de 15 novembro, foi feito um acordo entre Jacqueline Amaral e o Afim para o pagamento de R$ 100 mil, em duas parcelas de R$ 50 mil, com o prazo estipulado dentro da gestão Rosalba.

De acordo com dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Mossoró, a primeira parcela foi quitada em 16 de dezembro, e a segunda em 28 de dezembro, há apenas três dias do encerramento do governo Rosalba.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação de Mossoró, Rubens Nunes, a divida quitada às pressas por Rosalba com a sua Chefe de Gabinete representa cerca de 50% da folha de pessoal do Afim, estimada em cerca de R$ 200 mil.

Apesar de quitar toda a dívida de R$ 100 mil com Jacqueline Amaral em apenas 12 dias, a ex-prefeita também não pagou, em dezembro, parcelas de outras dívidas trabalhistas do Afim, incluindo duas parcelas de R$ 10 mil e uma de R$ 5 mil, que segundo Rubens Nunes, dobraram de valor em razão de multa prevista em acordo judicial, causando prejuízo aos cofres públicos.

Miserabilidade

Mesmo ocupando cargos de alto escalão na Prefeitura de Mossoró ao longo dos anos, incluindo como diretora do Afim, secretária de Saúde e Chefe de Gabinete, Jacqueline Amaral solicitou e teve acesso a justiça gratuita no processo.

“Considerando que a parte reclamante informou a sua miserabilidade jurídica através de seu Patrono, sob as penas da lei, defiro o pedido em tela com base no § 3º do art. 790 da CLT, porquanto atendidos os requisitos das Leis nº 1.060/50 e7.115/83, dispensando a parte do pagamento de custas e demais despesas processuais”, consta nos autos.

O PORTAL DO OESTE entrou em contato com Jacqueline Amaral, mas ela deixou para o marido, o advogado Vicente Pereira Neto, responder.

Caso de famíliaFoto: Facebook

A ação de Jacqueline Amaral foi um verdadeiro caso de família. O marido dela, o advogado Vicente Pereira Neto, foi o representante do Afim na ação, enquanto que o filho dele, o também advogado Kalyl Lamarck Silvério Pereira, representou Jacqueline, a sua madrasta.

A ação correu com Jacqueline Amaral ocupando o cargo de diretora, e Vicente Pereira Neto o de advogado do Afim.

Procurado pelo PORTAL DO OESTE, Vicente Pereira Neto disse entender que “não houve conflito de interesses entre minha atuação como advogado do AFIM em qualquer processo, mesmo no caso do que tem como titular a Sra. Jacqueline; até por que o que ela pleiteava era o mesmo que os demais empregados buscavam na Justiça, ou seja, o FGTS não depositado”.

Ele acrescentou que foi advogado do AFIM por muitos anos e em inúmeros processos, e “sempre defendi os interesses daquela empresa da maneira mais proba possível”.
Confira abaixo a nota do advogado na íntegra:

Caríssimo Magnos Alves:

Fui advogado do AFIM por muitos anos e em inúmeros processos, e sempre defendi os interesses daquela empresa da maneira mais proba possível.

Assim sendo, salvo melhor juízo, entendo que não houve conflito de interesses entre minha atuação como advogado do AFIM em qualquer processo, mesmo no caso do que tem como titular a Sra. Jacqueline; até por que o que ela pleiteava era o mesmo que os demais empregados buscavam na Justiça, ou seja, o FGTS não depositado.

Imperioso informar que o AFIM até 2016 não realizava o depósito de FGTS dos empregados, o que ensejou o ajuizamento de inúmeras ações pleiteando que a empresa quitasse referida verba, processos esses ajuizados na sua maioria por pessoas que à época eram empregadas da empresa, e muitas ainda o são.

Em comum acordo com o Sindicato, ainda em 2016, ficou convencionado que à medida que os processos chegassem na fase de execução sempre se tentaria uma conciliação, o que foi efetivamente feito até o final de 2020.

No caso específico do processo de Jacqueline, depois de 30 anos de serviço e já aposentada, ela requereu na justiça o pagamento do seu FGTS não depositado.

A ação foi ajuizada em 14/04/2016, tendo sido apresentada defesa em 16/08/2016. A audiência inicial foi em 17/08/2016 e a sentença foi prolatada em 23/11/2016.

Já em 30/01/2017 a empresa foi intimada para pagar o débito em 48 horas sob pena de penhora eletrônica pelo BACENJUD (Penhora Eletrônica do Banco Central).

A empresa não pagou.

O processo tramitou até 05 de maio de 2020 sem que o AFIM pagasse o débito, oportunidade em que foi instaurado o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa, com o objetivo de responsabilização dos Acionistas (AFIM, APAE e Abrigo Amantino Câmara), além dos diretores e membros do Conselho de Administração.

Em todos os processos anteriores que chegaram a essa fase a empresa pediu autorização ao Executivo e fez acordo, quitando-os normalmente, em comum acordo com o Sindicato, o que aconteceu também no processo em epígrafe.

Ou seja, o processo referido, assim como todos outros, tramitou normalmente e chegou à fase de execução com determinação judicial de pagamento.

Diante disso, como aconteceu com todos os outros processos ajuizados antes do de Jacqueline, foi realizada composição para quitação do débito determinado pela Justiça.

Vicente Pereira Neto
Advogado – OAB RN 3192

Postado em 26 de março de 2021

Fonte:  Blog Portal do Oeste