TRE aprova prestação de contas do vereador de Itaú (Lalá Maia)
Número: 0600263-80.2020.6.20.0045
Classe: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
Órgão julgador: 045ª ZONA ELEITORAL DE APODI RN
Última distribuição : 25/10/2020
Assuntos: Cargo - Vereador, Prestação de Contas - De Candidato
Segredo de justiça? NÃO
Justiça gratuita? NÃO
Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO
Justiça Eleitoral
PJe - Processo Judicial Eletrônico
Partes Procurador/Terceiro vinculado
ELEICAO 2020 ALLYSSON MENEM ALVES DINIZ MAIA DE
LIMA VEREADOR (REQUERENTE)
WANDERSON FREITAS PRAXEDES DANTAS (ADVOGADO)
ALLYSSON MENEM ALVES DINIZ MAIA DE LIMA
(REQUERENTE)
WANDERSON FREITAS PRAXEDES DANTAS (ADVOGADO)
PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE (FISCAL DA LEI)
JUSTIÇA ELEITORAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
JUÍZO DA 45ª ZONA ELEITORAL – APODI/RN
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (12193) Nº 0600263-80.2020.6.20.0045 / 045ª ZONA
ELEITORAL DE APODI RN
ASSUNTO: [Cargo - Vereador, Prestação de Contas - De Candidato]
REQUERENTE: ELEICAO 2020 ALLYSSON MENEM ALVES DINIZ MAIA DE LIMA
VEREADOR, ALLYSSON MENEM ALVES DINIZ MAIA DE LIMA
Advogado do(a) REQUERENTE: WANDERSON FREITAS PRAXEDES DANTAS - RN18254
Advogado do(a) REQUERENTE: WANDERSON FREITAS PRAXEDES DANTAS - RN18254
SENTENÇA
Trata-se de processo relativo à prestação de contas das eleições de 2020 para o cargo de
vereador, no município de Itaú/RN, apresentada pelo(a) candidato(a) ALLYSSON MENEM
ALVES DINIZ MAIA DE LIMA.
As contas foram apresentadas tempestivamente.
Publicado o Edital, conforme art. 56 da Resolução TSE nº 23.607/2019, não foram apresentadas
impugnações ou denúncias das contas de campanha em questão.
O examinador de contas emitiu Parecer Conclusivo opinando pela aprovação das contas.
Instado a se manifestar o Ilustre Representante do Ministério Público opinou pela aprovação das
contas.
vereador, no município de Itaú/RN, apresentada pelo(a) candidato(a) ALLYSSON MENEM
ALVES DINIZ MAIA DE LIMA.
As contas foram apresentadas tempestivamente.
Publicado o Edital, conforme art. 56 da Resolução TSE nº 23.607/2019, não foram apresentadas
impugnações ou denúncias das contas de campanha em questão.
O examinador de contas emitiu Parecer Conclusivo opinando pela aprovação das contas.
Instado a se manifestar o Ilustre Representante do Ministério Público opinou pela aprovação das
contas.
É o breve relatório. Passo a Decidir.
Os autos tramitaram pelo rito simplificado, nos termos do art. 62 da Resolução TSE nº
23.607/2019.
Da análise técnica foi realizada a verificação constante do art. 66 e seguintes da Resolução TSE
nº 23.607/2019.
Após todos os cruzamentos realizados pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCEWEB)
o analista de contas não detectou nenhuma irregularidade ou impropriedade capaz de
macular as contas apresentadas, bem como não houve impugnação por nenhum dos legitimados.
Ademais, o Ministério Público Eleitoral, não dispondo de elementos que permitam eventual
impugnação das contas apresentadas ou qualquer notícia de irregularidade opinou pela
aprovação das contas.
É importante ressaltar que análise das contas é realizada com base nas informações declaradas
pelo(a) candidato(a) em sua prestação de contas.
Assinado eletronicamente por: EVALDO DANTAS SEGUNDO - 04/02/2021 16:58:57 Num. 76369701
Os autos tramitaram pelo rito simplificado, nos termos do art. 62 da Resolução TSE nº
23.607/2019.
Da análise técnica foi realizada a verificação constante do art. 66 e seguintes da Resolução TSE
nº 23.607/2019.
Após todos os cruzamentos realizados pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCEWEB)
o analista de contas não detectou nenhuma irregularidade ou impropriedade capaz de
macular as contas apresentadas, bem como não houve impugnação por nenhum dos legitimados.
Ademais, o Ministério Público Eleitoral, não dispondo de elementos que permitam eventual
impugnação das contas apresentadas ou qualquer notícia de irregularidade opinou pela
aprovação das contas.
É importante ressaltar que análise das contas é realizada com base nas informações declaradas
pelo(a) candidato(a) em sua prestação de contas.
Assinado eletronicamente por: EVALDO DANTAS SEGUNDO - 04/02/2021 16:58:57 Num. 76369701
Ante o exposto, nos termos do art. 74, I, da Resolução TSE n° 23.607/2019, julgo APROVADAS
as contas de campanha do(a) candidato(a) supramencionado(a) relativas às Eleições Municipais
de 2020.
Publique-se. Registre-se. Intime-se pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Ciência Pessoal do Ministério Público pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Proceda as devidas anotações no Sistema Informações de Contas Eleitorais e Partidárias –
SICO.
Em havendo o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.
Apodi/RN, (assinado e datado eletronicamente).
EVALDO DANTAS SEGUNDO
Juiz da 45ª Zona Eleitoral de Apodi/RN
Assinado eletronicamente por: EVALDO DANTAS SEGUNDO - 04/02/2021 16:58:57 Num. 76369701
as contas de campanha do(a) candidato(a) supramencionado(a) relativas às Eleições Municipais
de 2020.
Publique-se. Registre-se. Intime-se pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Ciência Pessoal do Ministério Público pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Proceda as devidas anotações no Sistema Informações de Contas Eleitorais e Partidárias –
SICO.
Em havendo o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.
Apodi/RN, (assinado e datado eletronicamente).
EVALDO DANTAS SEGUNDO
Juiz da 45ª Zona Eleitoral de Apodi/RN
Assinado eletronicamente por: EVALDO DANTAS SEGUNDO - 04/02/2021 16:58:57 Num. 76369701
