O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite desta terça-feira (16). O parlamentar publicou nas redes sociais um vídeo no qual faz apologia ao instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, o AI-5, e defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional.
Na gravação, Silveira ataca seis ministros do STF: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello.

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Silveira foi detido no fim da noite em Petrópolis, no Rio de Janeiro. Moraes definiu na decisão que o mandado poderia ser cumprido “imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito”.

O ministro determinou ainda que o YouTube retire o vídeo do ar, sob pena de multa diária no valor R$ 100 mil, e ordenou que uma cópia do material seja armazenada na polícia. A decisão deve ser analisada pelo plenário do Supremo nesta quarta-feira.

Na decisão, Moraes diz que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve ser “imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis”, visto que mesmo em flagrante e por crime inafiançável, a prisão de um deputado federal tem que passar pelo crivo da Câmara.

A DECISÃO