Diversos municípios do país receberam quarta-feira (20) a parcela referente a 2020 autorizada pela Lei Complementar nº 176/2020, referente à Lei Kandir.A medida valeu para os gestores municipais que realizaram a Declaração de Renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os dias 31 de dezembro e 14 de janeiro.

O valor repassado a estados e municípios chegou a R$ 868.453.614,34.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que os gestores que assinaram a renúncia até as 10h do dia 30 de dezembro passado receberam a parcela referente ao ano no dia 31 de dezembro.(mais…)