O Governo do Rio Grande do Norte, por meio das secretarias estaduais da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), publicou uma portaria que altera as condições de teletrabalho concedida aos servidores públicos do Estado. De acordo com o novo texto, só permanecerão em trabalho remoto aqueles servidores que apresentarem documento médico justificando a liberação.As mudanças passam a valer a partir do dia 30 de novembro. Os titulares dos órgãos ou entidades da Administração Estadual permanecem sendo os responsáveis por autorizar ou não o regime de teletrabalho aos servidores lotados em suas respectivas pastas. No entanto, a concessão se dará mediante solicitação individual do servidor à sua chefia imediata, acompanhado, obrigatoriamente, de atestado ou laudo médico. Além disso, o gestor poderá, a seu critério, submeter a solicitação à avaliação da Junta Médica Oficial do Executivo Estadual.

A secretária da Administração, Virgínia Ferreira, lembra que o trabalho remoto foi autorizado aos servidores públicos por causa da pandemia de Covid-19 e que, a partir da publicação do Plano de Ampliação da Jornada de Trabalho Presencial em agosto, várias medidas têm sido implantadas nos órgãos, a fim de minimizar riscos de contágio e resguardar a saúde do funcionalismo estadual. (mais…)