Foto: Marcos Corrêa/PR

Após incluir salões de beleza, barbearias e academias como serviços essenciais, em decreto editado na segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro criticou nesta terça “alguns governadores” que se manifestaram publicamente contra o cumprimento do ato federal. Segundo ele, o questionamento ao decreto deve ocorrer pela Justiça ou pelo Legislativo e quem “afrontar o Estado democrático de direito” está aflorando “o indesejável autoritarismo no Brasil”.“Os governadores que não concordam com o decreto podem ajuizar ações na Justiça ou, via congressista, entrar com Projeto de Decreto Legislativo. O afrontar o estado democrático de direito é o pior caminho, aflora o indesejável autoritarismo no Brasil. Nossa intenção é atender milhões de profissionais, a maioria humildes, que desejam voltar ao trabalho e levar saúde e renda à população”, escreveu Bolsonaro em suas redes sociais.

O decreto de Bolsonaro gerou uma reação em cadeia de diversos governadores do país. Entre ataques irônicos e respostas mais objetivas, todos passaram a mensagem de que não irão acatar a decisão. Publicado em edição extra do Diário Oficial, o ato tem como objetivo preservar estas categorias dos decretos de restrição de circulação implementados por estados e municípios.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 15 de abril, que ao governo federal cabe coordenar as diretrizes de isolamento a serem seguidas em todo o país. Mas não tem poder para retirar a autonomia dos estados e municípios na gestão local. Ou seja, a palavra final sobre a liberação destas atividades é dos governantes locais.

“Informo que, apesar do presidente baixar decreto considerando salões de beleza, barbearias e academias de ginástica como serviços essenciais, esse ato em NADA ALTERA o atual decreto estadual em vigor no Ceará, e devem permanecer fechados. Entendimento do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), em sua conta no Twitter.

Com informações de O Globo